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MATRÍCULAS ABERTAS

* Campo obrigatório

OS DIREITOS DA PESSOA
COM DEFICIÊNCIA

Estrutura do sistema de proteção judicial e extrajudicial dos direitos da pessoa com transtorno de espectro do autismo (leis e instituições); abismo entre a legislação e a realidade; caminhos possíveis na busca pela concretização dos direitos e a importância da sensibilidade para a questão legal.

 

  • Curso 100% online
  • 12 meses de liberação de acesso ao conteúdo
  • 20 horas-aula
  • Conteúdo em texto disponível para download
  • Certificado de conclusão do curso

SOBRE O CURSO:

O curso se estrutura a partir de três importantes leis que compõem o ordenamento jurídico brasileiro e que são fundamentais para a proteção dos direitos das pessoas com deficiência: a Constituição Federal de 1988 (que contém os princípios que constituem a base da legislação protetiva, como o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da igualdade e o princípio da solidariedade), a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (que reformula o conceito de deficiência, abandonando o modelo médico para adotar o modelo social) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (ou Lei Brasileira de Inclusão). São apresentados e comentados os principais artigos de cada uma dessas leis, acompanhados de leituras da doutrina e de exemplos de situações reais, relatos de casos e depoimentos de familiares. Chega-se então ao Sistema de Proteção dos Direitos das Pessoas com Autismo, com apresentação e discussão da legislação específica e das instituições que fazem parte desse sistema (o Ministério Público, os Conselhos de Direitos e as associações, entre outros). Ao longo de todo o curso busca-se refletir sobre o abismo que existe entre a legislação e a realidade, enfatizando a importância da participação ativa da sociedade, tanto na elaboração das leis quanto na cobrança de sua efetivação, assumindo um posicionamento que privilegia o ser humano como centro de todas as discussões. Ao encerrar seu estudo, o cursista terá adquirido uma visão ampla e abrangente do funcionamento do sistema jurídico vigente no país, no que se refere aos direitos das pessoas com TEA, e dos caminhos existentes para tornar realidade esses direitos.

SOBRE A PROFESSORA:

Alexandre José da Silva é bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), Mestre em Diversidade Cultural e Inclusão Social pela FEEVALE. Servidor do Ministério Público do Estado do RS. Contribui ativamente com a Rede Gaúcha Pró-Autismo. É autor dos livros “Ministério Público: Dramas, Peregrinações e Cidadania”; “Autismo, Direito e Cidadania: A trajetória social de familiares de pessoas com autismo no Estado do Rio Grande do Sul”; “Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência: direitos, deveres e cidadania”.

O QUE VOCÊ VAI APRENDER

Módulo 1:

Introdução

Módulo 2:

A Constituição Federal Brasileira de 1988

Módulo 3:

Direitos das Pessoas com Deficiência

Módulo 4:

O Estatuto da Pessoa com Deficiência

Módulo 5:

A proteção dos direitos da pessoa com deficiência

Módulo 6:

Conclusão

MATRÍCULAS ABERTAS!

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Não há cura para o autismo, mas acreditamos que informação de qualidade e capacitação adequada contribuem para o desenvolvimento, a qualidade de vida e a felicidade das pessoas autistas e de suas inter-relações.

 

O Instituto Heide Kirst de Formação em Autismo é uma entidade civil de caráter beneficente e sem fins lucrativos, que teve origem na Pandorga Formação em Autismo. Criado em 2008, o setor de formação dedica-se à produção e disseminação de conhecimento sobre autismo.

 

Heide Kirst estudou Educação Especial no Institut d’Études Sociales, de Genebra, e ao retornar para o Brasil fundou, em 1995, a ONG Associação Mantenedora Pandorga, para atender crianças, adolescentes, jovens e adultos autistas graves e atuar em defesa dos direitos humanos.

 

O material produzido pelo Instituto Heide Kirst é direcionado para pessoas autistas, familiares de pessoas autistas, educadores e profissionais de diversos segmentos que estão à procura de conhecimento relevante e atualizado sobre o tema autismo.

 

O conteúdo produzido é distribuído através de diversos canais, de forma gratuita ou paga.

DEPOIMENTOS DE ALUNOS
QUE CONCLUÍRAM ESTE CURSO

“Foi um ótimo curso de muitas informações que jamais imaginava que existia tem muitos termos técnicos mas rico em conhecimentos. Obrigado por nos compartilhar esse conhecimento com a gente.”

Anônimo

“Só tenho a agradecer a vocês por ofertarem um curso que tem uma estrutura incrível, um professor com uma didática fantástica e oportunizarem as pessoas a aprender mais sobre os direitos das pessoas com deficiência, que é de grande relevância para a nossa convivência em sociedade.”

Laura Vieira Pinto

“Achei ótimo o curso, bem esclarecedor. o palestrante além de possuir uma boa didática e ser bem claro, percebe-se ser realmente envolvido na causa.”

Tatiane Malta Braga